A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, publicou no dia 14 de abril a resolução nº 004/2011 que regulamenta o uso correto de faixas de propaganda em vias públicas de Dourados. Fica proibida a colocação de faixas em toda extensão das avenidas Marcelino Pires, Weimar Gonçalves Torres, Joaquim Teixeira Alves, Presidente Vargas, Hayel Bon Faker e Coronel Ponciano. Também passou a ser proibida a afixação de faixas a menos de cem metros de semáforos e rotatórias. Não é mais permitido colocar faixas em portões de parques e praças públicas e nas árvores. Segundo a resolução, nestes locais será permitida apenas a colocação de faixas da prefeitura, após uma rigorosa avaliação. Nas demais ruas não citadas na resolução, a colocação de faixas será permitida, mas para isso é preciso pedir autorização da Semsur. Os critérios para instalação de faixas nas ruas permitidas são: afixação de apenas uma faixa por quadra, as faixas não poderão exceder a sete dias afixadas nas vias públicas e só poderão ser autorizadas uma vez ao mês. Além da autorização, é preciso recolher uma taxa de R$ 3,00 por faixa, válida por um dia. Se uma faixa ficar por sete dias, por exemplo, o valor é de R$ 21,00. A resolução estabelece ainda que os responsáveis pela publicidade ficam obrigados a afixar as faixas e retirá-las imediatamente após o fim do prazo estabelecido na autorização, sob pena de terem de pagar multa diária de 100% do valor da taxa a ser recolhida para colocação da faixa, conforme estabelecem o Código Tributário Municipal e o Código de Posturas do Município. Conforme a Semsur, a regulamentação obedece ao Código de Trânsito Brasileiro, considerando que as faixas colocadas em locais impróprios, como no centro da cidade, tiram a atenção dos motoristas, causando acidentes.
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